O papel dos programas de ação ambiental para o aperfeiçoamento do espaço ambiental comum europeu

Bergamaschine Mata Diz, JamileCorreia da Silva Gomes Caldas, RobertoPirfo Lima Fontes, Bruna2025-12-162021-01-262021-012021-01-262021-01978849044427610.18239/jornadas_2021.28.11https://une-dspace.glaux.es/handle/123456789/50775Libro digitalCreative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0)Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0)http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/CIENCIAS SOCIALES Y JURÍDICAS::DERECHO::Derecho Internacional Público y Relaciones InternacionalesO papel dos programas de ação ambiental para o aperfeiçoamento do espaço ambiental comum europeuopenAccess